| Portaria nº 1271-2005 (CAP) | (DOWNLOAD) |
| Portaria n.º 622-2005 (Plano de vestuário e distintivos do Comandante Operacional Nacional e Distritais do SNBPC) | (DOWNLOAD) |
| Portaria n.º 497-2004 (Cria o modelo de cartão de identidade para uso dos elementos dos corpos de bombeiros) | (DOWNLOAD) |
| Portaria n.º 247-2004 (CAP Bombeiro) | (DOWNLOAD) |
| Portaria n.º 247-2004 (homologação de cursos profissionais) | (DOWNLOAD) |
| Portaria n.º 395-2002 (Estatuto social do Bombeiro) | (DOWNLOAD) |
| Portaria n.º 1275-2002 (Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos de tipo hospitalar) | (DOWNLOAD) |
| Portaria n.º 1444-2002 (Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos escolares) | (DOWNLOAD) |
| Portaria n.º 449-2001 (Cria o Sistema de Socorro e Luta contra Incêndios (SSLI)) | (DOWNLOAD) |
| Portaria n.º 1314-2001 (Aprova o Regulamento de Uniformes dos Bombeiros) | (DOWNLOAD) |
| Portaria n.º 1105-2000 (Altera a Portaria n.º 621-89, de 5 de Agosto (bonificação da pensão de sobrevivência aos familiares dos bombeiros) | (DOWNLOAD) |
| Portaria n.º 35-99 | (DOWNLOAD) |
| Portaria n.º 987-1998 (Bonificação das pensões de reforma por invalidez e velhice) | (DOWNLOAD) |
| Portaria n.º 239-A-97 (Altera o quadro do pessoal das inspecções regionais de bombeiros) | (DOWNLOAD) |
PORTARIAS