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ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE
BOMBEIROS PROFISSIONAIS
SNBP
SINDICATO NACIONAL DE
BOMBEIROS PROFISSIONAIS
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Revisão da pensão de aposentação.
Em: 2019-03-27
Aposentação: se se aposentou desde Janeiro de 2013, deverá solicitar uma revisão da sua pensão de aposentação.

 

No caso de se ter aposentado a partir de Janeiro de 2013, deverá solicitar uma revisão da sua pensão de aposentação.

Isto porque a Caixa Geral de Aposentações (CGA) terá de rever as pensões atribuídas desde Janeiro de 2013 na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional (TC) conhecida nesta semana, o que deverá beneficiar uma parte dos funcionários públicos que se reformaram nos últimos anos. No acórdão, os juízes do TC declararam inconstitucional a norma que prevê que o cálculo da pensão é feito à luz da lei em vigor no momento em que o pedido tem o despacho favorável da CGA, prejudicando os trabalhadores que, quando pediram a reforma, estavam abrangidos por regras mais favoráveis.

 Clique no link abaixo para aceder a uma minuta que deverá ser preenchida por V. Exa., e enviada em carta registada com aviso de receção para a CGA, ficando com cópia do documento enviado.

Deverão ainda remeter cópia do documento enviado, ao SNBP.

 

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