Os associados da ANBP no activo, passarão a dispor de uma redução de 20% nas propinas estabelecidas pelos estabelecimentos de ensino do ISCIA em qualquer dos cursos de licenciatura e de mestrado ou de outros graus académicos e, ainda, em cursos de pós-graduação ou de especialização. Os seus cônjuges e filhos poderão usufruir de descontos até 10%.
Leiria: Incêndios só com hora marcada
Em
pleno Verão, o socorro em Leiria pode estar em risco.
No
dia 3 de Agosto, o Comandante dos Bombeiros Municipais de Leiria, Artur
Figueiredo, referiu que a corporação tem “os meios adequados para combater os
incêndios” (Diário de Leiria).
No
mesmo dia, pelas 19 horas e 44 minutos, o Comando Distrital de Operações de
Socorro (CDOS) dá a informação de um incêndio em mato na localidade de
Machados, freguesia de Boavista. No minuto seguinte, saem 5 elementos –
municipais - para o incêndio, e chegam ao local pelas 19h54, estando de volta
ao quartel às 21 horas.
O
Comandante questiona a saída dos elementos antes das 20 horas – aparentemente, não deveriam ter saído porque a Câmara Municipal
não quer pagar horas extraordinárias.
O número de bombeiros na cidade de Faro está
a diminuir. Diariamente, são apenas sete os bombeiros municipais de serviço,
que asseguram o serviço de incêndio urbano e emergência médica. Cria-se assim
um turno da Força Operacional Conjunta, só com Profissionais, visto que os
voluntários estão no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais.
Os exemplos do mau funcionamento operacional são vários.
Os bombeiros Municipais de Viseu estão, desde o dia 1 de Julho, a
funcionar com cinco piquetes, na sequência de uma decisão tomada pela Câmara
Municipal de Viseu. A autarquia alegou a falta de verbas para pagar as horas
extraordinárias.
A situação não agradou aos elementos da corporação, que alertam
para a falta de efectivos. De acordo com os municipais de Viseu, “o défice de
pessoal já era sentido”, mas a situação agrava-se com o aumento de quatro para
cinco turnos, já que “passamos a ter oito homens de serviço. Com férias,
passamos a trabalhar com seis bombeiros por turno de 12 horas”, revelou fonte
desta corporação ao Alto Risco.
Também no que toca às ambulâncias do INEM, a corporação reconhece
problemas: “assegurávamos duas ambulâncias do INEM, mas a partir do dia 1 só
passou a sair uma!” Feitas as contas, dos seis que cumprem turno, dois vão para
a ambulância do INEM, um fica como operador na central, sobrando os outros três
elementos para serviços como incêndios urbanos, florestais, acidentes e
desencarceramentos.
Ainda de acordo com elementos desta corporação de bombeiros, a
gravidade da situação foi comprovada com um acidente ocorrido no dia 11 de
Julho de 2010, na A25, junto a Teivas. A falta de elementos para guarnecerem
uma ambulância, levou a que fossem chamados outros corpos de bombeiros locais,
como Mangualde, Penalva do Castelo e Tondela.
As dificuldades na prestação de socorro foram também sentidas num
incêndio ocorrido na Rua Direita, para onde terão seguido apenas seis bombeiros
Municipais, nos quais já se incluíam o Comando e respectivos adjuntos.
A redução dos operacionais, logo no
princípio do mês de Julho, coincidiu com o arranque da fase Charlie, e
aconteceu num dos concelhos com maior área florestal do país e com cerca de cem
mil habitantes. A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais considerou a
situação de “Risco elevado” e alertou para o facto de o rácio ser apenas de “um
bombeiro para mil habitantes, o que coloca em risco os munícipes e os próprios
bombeiros que, em sinistros, não conseguem, por falta de homens, garantir a sua
própria segurança”.
Até agora, a
Câmara Municipal de Viseu não se mostrou disponível para prestar declarações.
Veja a fundamentação técnica e operacional no jornal Alto Risco, página 3
Jornal Alto Risco
Já está disponível para download a edição de Julho/Agosto do Jornal Alto Risco
MANIFESTAÇÃO NACIONAL DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS
A Manifestação vai decorrer no dia 15 de Setembro, em Lisboa, pelas 16 horas.
Viseu não paga totalidade das horas extra aos municipais
O não pagamento do horário de trabalho extraordinário desde 1988, foi um dos
assuntos em debate no plenário entre a Associação Nacional e Bombeiros
Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais e os Bombeiros
Municipais de Viseu.
O encontro, que decorreu no passado dia 2 de Junho nas instalações do corpo
de bombeiros, serviu ainda para abordar a necessidade do reforço de efectivos,
já que os actuais 41 são, na opinião de Sérgio Carvalho, presidente do
SNBP, “insuficientes”, tendo em conta os “100 mil habitantes do concelho de Viseu”.
O número ideal para servir Viseu seria os 65 homens, tanto mais que “com o
Verão a aproximar-se a situação vai ser ainda mais complicada tendo em conta
que os incêndios florestais provocam um grande desgaste”, acrescentou o
sindicalista.
As críticas à autarquia viseense por parte de ANBP/SNBP
direccionaram-se ainda para o facto das promoções estarem congeladas e de
“haverem vagas no quadro e de os bombeiros com cursos não serem promovidos”.
Em cima da mesa esteve ainda a passagem dos bombeiros municipais a
sapadores, de Viseu, de acordo com o Decreto-Lei 247/2007.
Sérgio Carvalho, Presidente do SNBP, lamenta que a autorização para o Plenário em Viseu - solicitada a 17 de Maio - apenas tenha sido confirmada 15 minutos antes da reunião: "É lamentável tal postura por parte dos responsáveis, sabendo que o 25 de Abril foi em 1974... E que todos os trabalhadores têm direito a reunir em plenário, para se informarem dos seus direitos."
A ANBP e o SNBP vão continuar a exigir o pagamento do horário extraordinário em atraso, estando neste momento o gabinete jurídico a preparar novas acções judiciais a solicitar esse direito, que se vão juntar a outras que já estão a decorrer.
ANBP/SNBP reúnem com Municipais de Leiria
A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de
Bombeiros Profissionais reuniram em plenário com os Bombeiros Municipais de
Leiria, nos dias 27 e 28 de Maio.
Em cima da mesa esteve a actual situação vivida no corpo de bombeiros, a
aplicação do SIADAP no sector e a forma de o reclamar.
A reunião serviu ainda para dar nota de que a Câmara Municipal de Leiria
actualizou o subsídio de turno, tal como havia sido solicitado pela Associação Nacional
de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais.
Foram ainda abordados problemas operacionais, relacionados com a requisição
de elementos à folga para complementar as falhas e o modo como o mesmo
está a ser feito.
Greve
Bombeiros Profissionais partem para greve em Setembro
Já está disponível para download a edição de Junho da revista Alto Risco
ANBP/SNBP reúne com Fernando Negrão
A ANBP e o SNBP reuniram-se com o Grupo Parlamentar do PSD,
na pessoa do Dr. Fernando Negrão. A reunião decorreu no dia 25 de Junho, na
Assembleia da República.
Esta reunião surge na sequência das deliberações tomadas em
Conselho Geral da ANBP/SNBP, no dia 9 de Junho. O órgão máximo entre Congressos
deliberou convocar uma greve geral de bombeiros, caso as reivindicações não sejam
ouvidas e avaliadas.
Assim, foi decidido solicitar audiências com carácter de urgência
ao Ministro da Administração Interna, Secretários de Estado da Protecção Civil,
Administração Local e Administração Pública, a todos os Partidos com representação
parlamentar na Assembleia da República e à Associação Nacional de Municípios
Portugueses.
As medidas de austeridade impostas pelo PEC estão a afectar
o sector dos bombeiros, nomeadamente em relação à integração de novos efectivos
– a falta destes está a colocar em causa a segurança das populações.
O financiamento das autarquias com os bombeiros
profissionais e a falta de legislação para o sector – que impede a progressão de
carreira - bem como a uniformização da carreira, estão entre os assuntos que a
ANBP/SNBP pretendem levar à análise dos responsáveis pelo sector.
Fernando Negrão referiu que todas as questões apresentadas vão
ser analisadas. O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata está empenhado
em solucioná-las, e consideraram a reunião muito pertinente e importante para
terem conhecimento da actual situação - visto que já tinham detectado que algo
não estaria a funcionar correctamente.
Bombeiros profissionais satisfeitos com garantias
Não está ainda "afastada", mas está "mais
distante" a possibilidade de os bombeiros profissionais avançarem com uma
greve ou uma manifestação nacional a 15 de Setembro, insatisfeitos com a
situação das suas carreiras.
A reunião de ontem, terça-feira, à tarde da Associação
Nacional de Bombeiros Profissionais e do Sindicato Nacional de Bombeiros
Profissionais com o secretário de Estado da Administração Pública,
Gonçalo Castilho, correu bem. Os responsáveis ficaram satisfeitos com as
garantias de que as actuais restrições de entradas na Função Pública e as
medidas de contenção orçamental não afectam os concursos a decorrer e de que as
autarquias poderão continuar a contratar meios para os bombeiros profissionais,
uma das suas preocupações.
Fernando Curto, presidente da ANBP, disse ao JN ter ficado
"satisfeito" com a "grande receptividade" demonstrada pelo
secretário de Estado da Administração Pública, que "concorda com a maioria
das nossas propostas".
Os bombeiros reivindicam a regularização da sua progressão
de carreira e dos horários de trabalho, que seja tida em conta a especificidade
da sua função na avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP e o financiamento
das autarquias que dispõem de bombeiros profissionais.
Segundo Fernando Curto, o secretário de Estado garantiu que
o Governo está a ultimar um ante-projecto de lei sobre estas matérias, que será
enviado "muito em breve" para apreciação das secretarias de Estado da
Protecção Civil e da Administração Local, de que os bombeiros profissionais
também dependem.
Amanhã, quinta-feira, prossegue a ronda de reuniões com o
ministro da Administração Interna e o secretário de Estado da Protecção Civil.
Dia 29 será a vez de reunirem com o secretário de Estado da Administração
Local. Só no final decidem se mantêm ou não a greve.
MAI recebe Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais
O Ministro
da Administração Interna, Rui Pereira, juntamente com o Secretário de
Estado da
Protecção Civil, Vasco Franco, recebeu em audiência a Direcção da
Associação Nacional
dos Bombeiros Profissionais. O Presidente da Direcção, Fernando Curto,
acompanhado por elementos da Direcção Nacional, apresentou as conclusões
do
Conselho Geral da ANBP/SNBP.
Na reunião foi
abordada a questão do regime jurídico dos bombeiros profissionais,
horários de
trabalho e avaliação no âmbito do SIADAP, bem como a implicação do PEC
no
reforço de novos efectivos.
No dia 12 de Julho, a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais reuniram com Pedro Passos Coelho, presidente do Partido Social Democrata. A reunião decorreu na Sede Nacional do PSD, em Lisboa, pelas 10h30.
Este encontro surge na sequência das decisões tomadas no passado dia 9 de Junho, em Conselho Geral da ANBP e do SNBP. Se as reivindicações não forem ouvidas, o órgão máximo entre Congressos convocará uma greve geral de bombeiros, caso as reivindicações não sejam ouvidas e avaliadas.
Nesta reunião, que surge depois da reunião havida com Fernando Negrão, a ANBP e o SNBP expuseram todas as situações que afectam actualmente o sector dos bombeiros profissionais: entre os assuntos esteve a falta de efectivos, o financiamento das autarquias com os bombeiros profissionais e a falta de legislação para o sector.
Pedro Passos Coelho vai analisar todas as questões apresentadas. O Partido Social Democrata, através do seu grupo parlamentar, vai estar atento ao estado actual do sector e reconhece a importância dos bombeiros profissionais na área da protecção civil e na defesa das populações.
ANBP/SNBP reúnem com Secretário-Geral da ANMP
Continua o périplo de reuniões – desta vez, a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais reuniram com o Secretário-Geral da Associação Nacional de Municípios, Artur Trindade. A reunião decorreu no dia 16 de Julho.
A ANBP e o SNBP foram informados de que os regulamentos do QREN e do POLRVT vão sofrer uma alteração, de forma a que os municípios fora de Lisboa possam ser abrangidos pelo mesmo. Esta alteração já foi tratada com o Secretário de Estado Adjunto da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina, o Secretário de Estado da Protecção Civil, Vasco Franco, e a Associação Nacional de Municípios.
O financiamento serve para suportar os equipamentos, no âmbito da Protecção Civil. Ao nível dos quartéis, a ANBP e o SNBP foram informados de que, actualmente, o regulamento só contempla áreas operacionais. Neste sentido, todas as áreas que não integram a área operacional ficarão a cargo das próprias entidades.
ANBP Reúne com BE
A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o
Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais reuniram-se no dia 29 de Julho
com o grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, na Assembleia da República.
A ANBP/SNBP deram nota à deputada Helena Pinto da promessa
feita pelo Governo de entregar, até ao final do mês de Julho, um ante-projecto
sobre o Regime Jurídico dos Bombeiros Profissionais, onde se espera ver
regulamentadas as carreiras, horário de trabalho e o SIADAP.
Do lado da deputada do BE ficou o compromisso de voltar a
reunir com a ANBP/SNBP de forma a fazer uma avaliação da situação.
ANBP reuniu com Administração Local
O Secretário de Estado da
Administração Local recebeu, no passado dia 21 de Julho, a Associação Nacional
de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais.
José Junqueira informou que até ao
fim do mês de Agosto o Governo terá pronto um ante-projecto para os bombeiros
profissionais, que está a ser elaborado pelas Secretarias de Estado da
Protecção Civil, Administração Local e Administração Pública.
O responsável compreendeu as
preocupações da ANBP/SNBP, reconheceu a especificidade da profissão, e
manifestou vontade em trabalhar com a ANBP/SNBP por considerar importante ouvir
as duas instituições nesta matéria.
Já no que toca ao Plano de
Estabilidade e Crescimento, o Secretário de Estado informou de que não está em
causa o ingresso de novos bombeiros - sapadores ou municipais -, já que a
abertura de concurso é da responsabilidade das autarquias, cabendo ainda a
estas a decisão sobre o ingresso ou não de novos elementos e o reforço de
efectivos.
O SIADAP e a regulamentação das carreiras
foram ainda considerados assuntos essenciais para a carreira dos bombeiros
profissionais.
Na reunião foi também abordada a
legislação aprovada na Assembleia da República no âmbito das vistorias às instalações de gás e de electricidade das habitações, o que tem sido alvo da sua preocupação, já que envolve a
segurança das populações.
Para o Secretário de Estado esta
legislação é uma mais-valia para a segurança nas habitações, já que permite um
aumento da fiscalização das instalações de gás e de electricidade, desde a fase de projecto até à
venda do imóvel, aumentando o nível de segurança.
No Conselho Geral da ANBP do
próximo dia 2 de Agosto irá ser feito um balanço das reuniões ocorridas com os
responsáveis dos partidos, grupos parlamentares e responsáveis do Governo.
ANBP reúne com PEV
A
Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de
Bombeiros Profissionais reuniram-se com o Grupo Parlamentar do Partido
Ecologista os Verdes, representado por Joaquim Correia, no passado dia 21 de
Julho.
O responsável prestou especial atenção à
equiparação de carreiras e sua uniformização, dando real importância ao serviço
essencial que os bombeiros prestam à população, ao qual, na sua opinião, não é
dado o devido valor.
A ANBP/SNBP informou o PEV sobre as
reuniões que têm levado a cabo com membros do Governo e do compromisso assumido
pelo secretário de Estado da Administração Local na reunião de corrida durante
a manhã.
ANBP reúne com PCP
A Associação Nacional de
Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais reuniram-se
com o assessor do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, João Neves, no passado dia 20 de Julho.
A ANBP/SNBP deram conta dos problemas que afectam os bombeiros profissionais, e
que no próximo dia 15 de Setembro poderão levar a uma mega - manifestação
nacional. O representante do PCP considerou as questões levantadas como
importantes e demonstrou abertura para fazer chegar as principais preocupações
ao Grupo Parlamentar.
A ANBP/SNBP mostraram toda a
disponibilidade para qualquer esclarecimento que o partido considerar oportuno.
ANBP/SNBP reúnem com Grupo Parlamentar do PS
A Associação Nacional de
Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais
reuniram-se, no dia 26 de Julho, com António Gameiro, deputado do Grupo
Parlamentar do Partido Socialista.
Os responsáveis pela ANBP/SNBP
fizeram saber das reuniões que têm tido com representantes de partidos com
assento parlamentar e com elementos do Governo, nomeadamente com o Ministro da
Administração Interna, o Secretário de Estado da Protecção Civil, Secretário de
Estado da Administração Pública e com o Secretário de Estado da Administração
Local, tendo sido informados por este último sobre o ante-projecto das
Secretarias de Estado que está a ser elaborado para o sector dos bombeiros (que
atravessam graves problemas relativamente às carreiras e estatuto
profissional).
O responsável socialista deixou a garantia de
que iria falar com o Secretário de Estado da Protecção Civil, Vasco Franco,
para se inteirar de algumas das situações que afectam os bombeiros. Reconheceu,
no entanto, a especificidade da profissão de bombeiro. O deputado António
Gameiro considerou ainda a importante a questão da uniformização da carreira e
a regularização do horário de trabalho, tal como o respectivo sistema de avaliação
(SIADAP), problemas aos quais o Grupo Parlamentar tem estado atento e
manifestado interesse em resolver.
ANBP e SNBP reúnem com Moita Flores
A ANBP e o SNBP solicitaram uma reunião na Câmara Municipal de Santarém, que decorreu no dia 16 de Junho. O pedido resulta de questões colocadas pelos associados no último plenário que foi realizado no corpo de Bombeiros Municipais de Santarém.
As principais questões levantadas prendem-se com o reforço de efectivos, a abertura dos concursos e o horário da central de emergência.
Por parte do presidente da autarquia, Moita Flores, a ANBP e o SNBP foram informados de que este ano vai abrir um concurso para cinco novos elementos, em virtude de o mapa de pessoal não permitir a abertura de mais vagas. Devido a esta situação, e até ao final do ano, o edil vai proceder ao aumento do quadro dos Municipais de Santarém, para que logo no início de 2011 estejam criadas as condições para o ingresso de mais dez novos bombeiros. Até resolver esta situação, a Câmara Municipal de Santarém está a tentar reforçar o efectivo com alguns elementos requisitados.
Na reunião foi também apresentado o novo Comandante, Nuno Moleiro Oliveira – anterior 2º comandante dos Municipais de Santarém. O Comandante demonstrou uma grande vontade e empenho em resolver as situações que mais preocupam o corpo de bombeiros.
Relativamente ao horário da central de emergência, fomos informados de que iria haver uma reunião entre o Comando e os operadores. É vontade da autarquia e do Comandante que os elementos que lá prestam serviços se sintam satisfeitos com o horário, que poderia ser flexibilizado de acordo com a legislação, de forma a que ambas as partes fossem salvaguardadas e houvesse um bom funcionamento do serviço.
A ANBP e o SNBP demonstraram ainda ao autarca que não estão de acordo com a forma de financiamento aos Bombeiros Sapadores e Municipais, por parte do poder central. A Associação e o Sindicato defendem que necessita de uma revisão, porque cria injustiças relativamente ao financiamento das autarquias que detêm Sapadores e Municipais - que não recebem verbas do Estado (poder central) – e têm a responsabilidade máxima a nível do socorro no município.
A ANBP e o SNBP estão satisfeitos com o resultado da reunião e demonstraram, uma vez mais, a sua disponibilidade para trabalhar em conjunto com a autarquia em tudo aquilo que lhes for solicitado – sempre tendo como último objectivo engrandecer os Bombeiros Municipais de Santarém.
ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO
ANBP/SNBP esclarecem bombeiros sobre ACT
No dia 24 de Abril, a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais reuniram com todos os bombeiros profissionais das Associações de Bombeiros Voluntários do Distrito de Coimbra, na Federação dos Bombeiros do Distrito de Coimbra.
Em cima da mesa estiveram aspectos relativos ao Acordo Colectivo de Trabalho, assinado no dia 28 de Março, no 9º Congresso Nacional de Bombeiros Profissionais.
O horário de trabalho, as horas extraordinárias e as remunerações dos bombeiros também foram debatidos.
Este Acordo Colectivo de Trabalho, assinado entre a ANBP, o SNBP, a LBP e o Ministério de Trabalho vem uniformizar as remunerações, bem como regularizar a carreira e hierarquia dos bombeiros.
Para trabalhadores assalariados das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
Breve resenha:
O acordo colectivo de trabalho, apenas é aplicável aos trabalhadores inscritos no Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais. Com o mesmo, também são salvaguardados todos os direitos adquiridos dos trabalhadores (ex. se o trabalhador auferir vencimento superior ao previsto para a sua categoria no ACT, não sofre qualquer diminuição. Pelo contrário, aquele por ex. vai passar a ter direito a receber mais 25% do valor do seu ordenado, caso exerça as suas funções em regime de turno e vai ter o direito a receber mais 5% do seu ordenado base a título de subsidio de insalubridade, penosidade e risco, caso exerça funções de socorro).
Todos os elementos que, à altura da assinatura do ACT, aufiram vencimentos superiores à tabela e detenham outras vantagens, deverão continuar a usufruir das mesmas.
Braga: ANBP e SNBP reúnem com vereador da Protecção Civil
A ANBP e o SNBP estiveram reunidos com o vereador da Protecção Civil da Câmara Municipal de Braga, Hugo Pires, no dia 6 de Abril. Da reunião resultaram várias novidades, nomeadamente “a criação de uma central de comunicações a nível da estrutura municipal da protecção civil, que irá juntar bombeiros, protecção civil, gabinete técnico florestal e a própria polícia municipal”.
A ANBP/SNBP debateram ainda a situação do sector dos bombeiros profissionais – legislação e formação - bem como a organização da Companhia de Bombeiros Sapadores de Braga.
Fernando Curto, presidente da ANBP, fez ainda saber que a associação “está a fazer grande pressão junto do Governo Central no que diz respeito à questão do financiamento das autarquias que têm bombeiros profissionais (…) pedimos ao ministro da Administração Interna e ao secretário de Estado da Protecção Civil para que aquelas câmaras fossem apoiadas, pelo menos, na mesma proporção que são apoiadas as câmaras que têm voluntários”.
Depois da reunião, a ANBP e o SNBP reuniram em plenário com os Bombeiros Sapadores de Braga, onde o reforço de efectivos, a reestruturação do horário de trabalho, carreiras e respectivas promoções foram alguns das principais preocupações.
Incêndios Florestais: Viseu só tem cinco bombeiros
Cinco é o número de bombeiros disponíveis para actuar em caso de incêndio florestal, no concelho de Viseu. Para outras urgências, há quatro homens.
A criação de mais um turno, passando de quatro para cinco e mantendo o mesmo número de efectivos, deu direito à falta de profissionais. A iniciativa foi alegadamente tomada em Julho, pelo Comandante dos Bombeiros Municipais de Viseu, Jorge Antunes. O motivo prende-se com o facto de a autarquia ter deixado de pagar as horas extraordinárias.
Viseu é um concelho com uma mancha florestal muito grande e cerca de cem mil habitantes, pelo que Fernando Curto, presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, considera que é um risco muito grande contar com tão poucos bombeiros – esta alteração equivale a, em caso de actuação, um bombeiro por cada mil habitantes.
Leiria: Bombeiros Municipais pedem saída do Comandante
No dia 5 de Abril, a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais estiveram em Leiria para entregar um abaixo-assinado ao Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Raul Castro, para pedir o afastamento do actual comandante dos Bombeiros Municipais, Tenente -Coronel Artur Figueiredo.
O motivo prende-se com a situação de conflito e mal-estar provocados pela falta de compreensão do actual comandante em relação às necessidades da corporação que comanda. O documento, que pretende mostrar o descontentamento dos bombeiros municipais no que diz respeito à situação operacional, foi recebido pessoalmente pelo autarca.
Os bombeiros não concordam com a reestruturação que o comando está a fazer nos Municipais de Leiria no que respeita a turnos e diminuição do número de efectivos, por considerarem que coloca em causa quer a segurança da população, quer dos próprios bombeiros profissionais. ANBP/SNBP e os bombeiros municipais de Leiria consideram que 10 elementos não são suficientes para garantirem a segurança de pessoas e bens.
Os municipais contestam também a falta de entendimento operacional entre os bombeiros e o comandante, no qual não se revêem e pelo qual não se sentem defendidos, o que contribui para a diminuição da sua capacidade operacional.
Antes, pelas 14h00, a ANBP/SNBP estiveram reunidos em plenário com os Bombeiros Municipais de Leiria, no quartel desta Companhia.
Aumentou desconto no combustível
Faro: 300 bombeiros em protesto contra a criação da FOCON
Centenas de bombeiros profissionais de todo o país manifestaram-se no dia 24 de Março pelas ruas de Faro, numa concentração contra a criação da Força Operacional Conjunta (FOCON).
A manifestação, organizada pela Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e pelo Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP), teve ainda como objectivo alertar as autoridades para os problemas criados pela junção de bombeiros municipais e voluntários. Entre eles, os bombeiros profissionais destacam os “serviços de socorro mais caros, a falta de utilização do quartel dos bombeiros voluntários, os piquetes mistos, constituídos por bombeiros voluntários e profissionais”.
Fernando Curto, presidente da ANBP informou ainda que foi entregue um dossier detalhado a várias entidades desde o Ministro da Administração Interna até à Governadora Civil dando conta das “irregularidades legais e operacionais que acontecem nos bombeiros municipais de Faro”.
A manifestação culminou com a entrega de um caderno reivindicativo à Governadora Civil de Faro, Isilda Gomes.
Na manifestação participaram bombeiros de Viana do Castelo, Braga, Vila Nova de Gaia, Póvoa do Varzim, Coimbra, Figueira da Foz, Leiria, Abrantes, Santarém, Alpiarça, Lisboa, Setúbal, Loulé, Olhão e Vila Real de Santo António em solidariedade para com os Municipais de Faro.
ANBP e SNBP fazem história: protocolo uniformiza remuneração de bombeiros
Três anos depois do início das negociações, o 9º Congresso Nacional dos Bombeiros Profissionais foi o palco da assinatura de um acordo de trabalho histórico para os bombeiros.
O documento, assinado entre o Ministério do Trabalho, Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais e a Liga dos Bombeiros Portugueses, vem regularizar a carreira e a hierarquia dos bombeiros profissionais das associações voluntárias e cria uma situação remuneratória para todos.
De acordo com o presidente da ANBP, Fernando Curto, o acordo colectivo de trabalho “abrange centenas de bombeiros, todos associados da ANBP e do Sindicato” e tem “vigência imediata”. A partir daqui, revela o responsável, “todos os bombeiros terão horário e uma tabela salarial”. Assim, conclui “os profissionais das associações de bombeiros voluntários ficam em condições de prestar melhor socorro e as associações, enquanto entidade patronal, com um mecanismo para regular a situação dos seus profissionais”.
Para Sérgio Carvalho, presidente do SNBP, considera que esta é “uma grande vitória para os bombeiros profissionais, especialmente para aqueles que desde a génese do Sindicato lutaram pela sua concretização. Demonstra que o SNBP está no bom caminho e que com o esforço de todos os bombeiros os objectivos são alcançados”.
Para o Ministro Rui Pereira este acordo é uma “demonstração de maturidade do sector dos bombeiros”.
No decorrer do Congresso de Bombeiros Profissionais foram ainda apontados alguns problemas que necessitam de “resolução urgente”. Entre elas, Fernando Curto destacou o “financiamento às câmaras municipais que possuem bombeiros municipais.”
ANBP/SNBP reúnem com câmara de Viana do Castelo
A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP) estiveram reunidos com o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Cunha.
Em cima da mesa esteve a legislação para o sector, a nova recruta, o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP), e a aplicação do Decreto-Lei 247/2007, que define a passagem da designação de Corpo de Bombeiros Municipais a Sapadores.
Seguiu-se um plenário com os bombeiros, no quartel dos municipais de Viana do Castelo.
A ANBP/SNBP continuam a promover Sessões de Esclarecimento aos assalariados das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários sobre o Acordo Colectivo de Trabalho e as vantagens associadas ao mesmo.
No dia 8 de Maio, sábado, teve lugar no Algarve uma Sessão de esclarecimento. No dia seguinte, o esclarecimento aconteceu em Lisboa.
IX CONGRESSO NACIONAL
Leiria
Plenário dos Bombeiros Municipais de Leiria
Câmara não pagou horário extraordinário de Fevereiro
O plenário da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais e do Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP) com os Bombeiros Municipais de Leiria foi bastante participado.
Em cima da mesa estiveram assuntos como o horário de trabalho dos bombeiros e o não pagamento, por parte da autarquia, do horário extraordinário referente ao mês de Fevereiro.
Desta reunião saiu a decisão de ANBP/SNBP pedirem uma reunião com carácter de urgência ao Presidente da Câmara Municipal de Leiria e ao Comando para abordar esta situação, bem como para debater a sua fundamentação jurídica. Entre os assuntos que a ANBP/SNBP querem abordar junto do edil estão a aplicação do SIADAP nos Bombeiros Profissionais e o Sistema de Avaliação.
Santarém
Reestruturação nos Bombeiros Municipais de Santarém
A Câmara Municipal de Santarém implementou um novo horário de trabalho para os bombeiros, que passou a ser 12/24, 12/48, em quatro turnos rotativos.
Este horário de trabalho surge no âmbito da reestruturação que está a ser implementada no Corpo de Bombeiros Municipais de Santarém por parte da autarquia e segue aquilo que já vem sendo implementado na esmagadora maioria corporações do país, como acontece nos Sapadores de Lisboa, Setúbal e Coimbra.
Com a alteração do horário de trabalho, foi também definido que os novos chefes de turno e piquetes passariam a ser bombeiros municipais de carreira, ficando assim responsáveis pelos respectivos serviços. Altera-se, assim, uma situação que a ANBP/SNBP tem vindo a constatar há vários anos, que era o facto de bombeiros profissionais estarem a ser chefiados por bombeiros com postos de voluntários superiores aos seus, o que não se enquadrava na legislação actual.
A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP) congratulam-se com as decisões tomadas pela autarquia de Santarém, que vão ao encontro de muitas propostas defendidas ao longo dos anos.
COLÓQUIO TÉCNICO
HAITI – UMA HISTÓRIA PARA CONTAR
Da Notícia à Intervenção
SALÃO NOBRE DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
No próximo dia 12 de Março, entre as 10h00 e as 14h00, a ANBP leva a efeito o Colóquio Técnico “HAITI – UMA HISTÓRIA PARA CONTAR. Da Notícia à Intervenção”.
A Sessão de Abertura deste Colóquio Técnico será presidida por Sua Ex.ª O Secretário de Estado da Protecção Civil, Dr. Vasco Franco.
Neste Colóquio vão estar presentes Jornalistas das Televisões Portuguesas que estiveram presentes no Sismo que abalou o Haiti no passado dia 12 de Janeiro.
COLOQUISTAS:
Dr. Luís Costa Ribas – Jornalista da SIC
Dr.ª Cristina Reyna – Jornalista da TVI
Dr.ª Rosário Salgueiro – Jornalista da RTP.
Dr. Paquete de Oliveira, Provedor do Telespectador da RTP
Comandante Elísio Oliveira, da Autoridade Nacional da Protecção Civil – ANPC
Para se inscrever neste Colóquio Técnico, faça o download da Ficha de Inscrição que deverá ser enviada para a ANBP até ao próximo dia 9 de Março de 2010.
Concentração em Faro
Providência Cautelar contra C.M. Faro
Manifestação Nacional de Bombeiros apoia Municipais
A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais estão preocupados com a qualidade do socorro na cidade de Faro.
Na noite de 4 de Fevereiro, na rendição dos turnos, apenas compareceu um bombeiro voluntário, ficando a segurança da cidade entregue a seis bombeiros municipais, um bombeiro voluntário que se encontrava de serviço há 36h e outro que compareceu à rendição do turno.
Ao contrário do que diz a autarquia e o comando, a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais considera que o socorro não está garantido e questiona “onde estão os 60 bombeiros voluntários do quadro activo, apresentados pelo presidente da Câmara Municipal de Faro, Eng. Macário Correia, no dia em que a FOCON entrou ao serviço?”.
No mesmo dia ocorreu um incêndio urbano, na Horta da Areia, durante a madrugada, pelas 5h da manhã.
De acordo com fonte ligada aos bombeiros locais, “o bombeiro voluntário, que se deslocou para o local para combater o incêndio, não soube colocar a bomba da viatura a trabalhare, desta forma, não terá conseguido “dar água” aos bombeiros que combatiam o sinistro”. A situação só terá sido resolvida por um dos elementos dos bombeiros municipais que faziam parte da guarnição da viatura.
Sobre esta situação, a ANBP considera que “mais uma vez, os bombeiros municipais tiveram uma prova clara de que não podem deixar a sua segurança na mão de “amadores”. Mais uma vez se confirma que os moldes em que foi criada a FOCON por parte do Presidente da Câmara Municipal de Faro, Eng. Macário Correia, não tiveram em conta a realidade dos bombeiros do município”.
A ANBP/SNBP mostram preocupação com a segurança dos bombeiros municipais e da forma como estão a ser chefiados e organizados: “as situações que têm ocorrido demonstram uma grande falta de operacionalidade, de formação e de gestão da FOCON para as necessidades de uma cidade como Faro”.
Na sequência destas preocupações a ANBP/SNBP avançaram, no dia 25 de Janeiro, com uma providência cautelar, para contestar a forma como a FOCON foi constituída e como está a ser feita a gestão dos bombeiros municipais.
Já está agendada para o próximo dia 24 de Março uma manifestação nacional de solidariedade para com os bombeiros municipais de Faro, que vai contar com a participação de bombeiros profissionais de todo o país.
A estas acções, o SNBP acrescentou uma queixa apresentada à Autoridade para as Condições de Trabalho, que teve como efeito, no dia 26 de Janeiro, a deslocação de uma equipa de inspectores ao quartel dos bombeiros voluntários de Faro e depois ao quartel dos bombeiros municipais de Faro.
Durante essa inspecção foram analisados os horários de trabalho e as condições de trabalho dos bombeiros. No decorrer desta acção, de acordo com informações a que a ANBP/SNBP teve acesso, “alguns voluntários ter-se-ão, alegadamente, escondido no parque de estacionamento de viaturas do quartel dos bombeiros municipais”.
A ANBP e o SNBP têm novos contactos
ANBP/SNBP na Madeira
Bombeiros da Madeira discriminados em relação aos do Continente
A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais levaram a cabo um périplo de reuniões na ilha da Madeira, no passado mês de Dezembro. Um dos principais assuntos abordados foi a não aplicação, na Região Autónoma da Madeira, do Decreto-Lei 247/2007, de 27 de Junho de 2007,referente ao Regime Jurídico dos Corpos de Bombeiros.
Ao longo de três dias (9,10 e 11), os dirigentes da ANBP/SNBP estiveram reunidos com responsáveis pelo sector dos bombeiros e protecção civil, na Madeira, bem como com os Bombeiros locais.
Em cima da mesa estiveram assuntos como a legislação para o sector, a não aplicação da legislação aos Bombeiros Profissionais da Região Autónoma da Madeira, a Formação Profissional e acordo colectivo de trabalho e a Escola de Bombeiros para a Região Autónoma da Madeira (RAM).
Os responsáveis da ANBP/SNBP reafirmou que “as câmaras da Região têm feito um investimento grande nos Bombeiros e o Governo Regional também, mas em termos de aplicação da legislação isso já não acontece”. É que apesar da satisfação de Fernando Curto ao nível dos meios operacionais dos bombeiros madeirenses, o presidente da ANBP faz um balanço menos positivo no que toca às reuniões que manteve com os políticos.
A ANBP/SNBP lembraram que viram ser canceladas audiências previamente marcadas sem que fossem avançadas quaisquer explicações. Uma atitude que Fernando Curto, presidente da ANBP, considerou ser de “uma deselegância enorme”. Por realizar ficaram as audiências com entidades regionais como os secretários dos Recursos Humanos e dos Assuntos Sociais, bem como com o presidente da Federação dos Bombeiros da Madeira, Rocha da Silva.
Já no que toca à reunião com as autarquias, Fernando Curto não fez qualquer comentário, admitindo, no entanto, que existem “dois PSD”na Madeira: o das Câmaras,”culto e respeitador” e o do grupo parlamentar, “menos correcto” e que “não respeita as instituições”.
A estadia na ilha da Madeira culminou com uma Conferência de Imprensa, no Hotel Alto Lido.
Reunião na Câmara Municipal do Funchal
A ANBP e o SNBP estiveram reunidos com o vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, Bruno Pereira. O balanço foi positivo - Fernando Curto, presidente da ANBP, saiu “satisfeito” da reunião, já que Bruno Pereira garantiu que vai incorporar mais 30 bombeiros e adquirir mais viaturas, nomeadamente um Veículo Escada (VE), um Veículo Urbano de Combate a Incêndio (VUCI) e um Veículo Florestal de Combate a Incêndio (VFCI), tudo ainda este ano.
Reunião na Câmara Municipal de Machico
A Câmara Municipal de Machico, representada pelo Vereador do Pelouro dos Bombeiros da autarquia, Zeferino Nóbrega foi outra das autarquias que recebeu a ANBP/SNBP em audiência. A ANBP/SNBP sensibilizou o edil para os problemas dos bombeiros - não só da autarquia, como de toda a Madeira.
Entre as garantias para os Bombeiros de Machico, a autarquia assume, ainda este ano, reorganizar as chefias dos piquetes de serviço, bem como regularizar a situação da marcação das férias de todo o pessoal.
Garantias: Reforço de efectivos, progressão na carreira e horário de trabalho 12-24h/12-48h
A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais estiveram reunidos com o presidente da Câmara Municipal de Olhão, Francisco Leal, e o vereador António Miguel Pina no dia 21 de Janeiro.
A carreira profissional dos bombeiros esteve no centro das atenções – o presidente da Câmara mostrou interesse em apostar mais na formação, e assumiu que é cada vez maior a necessidade de ter mais bombeiros profissionais no concelho. Nesse sentido, está já previsto o ingresso de mais pessoal no quadro, bem como as verbas para orçamento para esse efeito. A partir de agora, o corpo de bombeiros do concelho passa a ter um horário de trabalho igual à maioria dos corpos de bombeiros profissionais do país, como Lisboa, Coimbra e Setúbal – 12-24h, 12-48h.
Francisco Leal está igualmente a organizar a progressão de 20 elementos na carreira, já que em Olhão só existem bombeiros de 2ª e 3ª classe – com a mudança, vão existir chefes e subchefes e a carreira ficará preenchida.
No que diz respeito à construção do novo quartel, os proprietários dificultaram a disponibilização dos terrenos – no entanto, com a revisão do Plano Director Municipal, a situação está já a ser resolvida e a construção do quartel arrancará “em força”.
Relativamente ao equipamento, está prevista a aquisição de novos armários para guardar o equipamento de protecção individual dos bombeiros, e estão a ser reunidas as condições para adquirir um Veículo Urbano de Combate a Incêndios – VUCI.
ANBP/SNBP em Loulé
Garantias: Reestruturação do corpo de bombeiros, Reforço de efectivos, progressão na carreira e horário de trabalho 12-24h/12-48h
A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais reuniram no dia 21 de Janeiro com o Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Seruca Emídio. Em discussão esteve, uma vez mais, a situação dos bombeiros profissionais – neste sentido, Seruca Emídio mostrou-se preocupado e pretende organizar a estrutura actual dos bombeiros profissionais.
Assim, numa primeira fase, serão admitidos alguns bombeiros a termo para satisfazer as necessidades existentes neste momento. Em simultâneo, será preparada uma recruta de estagiários para completar os quadros de pessoal. O autarca pretende ainda integrar aqueles que trabalham na Associação Humanitária dos Amigos dos Bombeiros Municipais de Loulé, e organizar a progressão na carreira com todas as promoções no quadro.
Este mês foi aplicado o novo horário de trabalho, igual ao que existe na maioria dos corpos de bombeiros profissionais: 12-24h/12-48h.
Seruca Emídio está ainda preocupado com a formação e actual situação dos bombeiros do concelho, visto que se aproxima a inauguração do quartel de Quarteira, e tudo deverá estar organizado para responder às necessidades das populações.
Companhia de Bombeiros Sapadores de Coimbra
CBS Coimbra deverá passar a Batalhão
A Companhia Bombeiros Sapadores de Coimbra deverá passar a Batalhão, com o necessário reforço de efectivos. A decisão foi comunicada pelo presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Carlos Encarnação, numa reunião com a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e com o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP), no passado dia 11 de Janeiro.
Confrontado com esta decisão, Sérgio Carvalho, vice-presidente da ANBP, considerou esta uma “posição louvável, que faz história a nível nacional”, acrescentando que “neste momento só há um Regimento em Lisboa e um Batalhão no Porto. Pela dimensão que Coimbra tem, pelo trabalho desenvolvido na Companhia e pela qualificação que os seus elementos têm, estão reunidas todas as condições para ser um Batalhão”.
Nesta reunião foi ainda abordada a comemoração da terceira edição do Dia Nacional do Bombeiro Profissional, no dia 11 de Setembro, na cidade de Coimbra. Uma intenção que contou com o total apoio do presidente da autarquia.
Sapadores de Coimbra à espera de viatura
Cinco anos depois do acidente em Mortágua (que vitimou quatro bombeiros da Companhia Bombeiros de Coimbra) a viatura que ardeu no combate às chamas no concelho de Viseu ainda não foi reposta. A situação foi abordada pelo presidente da Câmara Municipal de Coimbra. A este propósito, Sérgio Carvalho, vice-presidente da ANBP, refere que “a câmara perdeu uma viatura, a qual ainda não foi entregue, ao fim de tantos anos à Companhia por causa de não se poder transferir verbas para os corpos de bombeiros profissionais”. Neste sentido, o responsável defende “uma reestruturação completa de todo o financiamento dos corpos de bombeiros”, alertando para o actual “contra-senso” na atribuição de verbas.
Viatura de Intervenção Química sem equipamento
Falta de acompanhamento financeiro é também um dos problemas que impede o bom funcionamento da Viatura de Intervenção Química. Actualmente, existem quatro em Portugal. Uma delas, pertencente à Companhia de Bombeiros Sapadores de Coimbra que, à semelhança do que acontece com a de Setúbal, tem tido falta de acompanhamento no que toca ao equipamento e seu financiamento. Sérgio Carvalho considera que a “ANPC não está a acompanhar essas viaturas e a necessidade de reequipamento”.
Na base da preocupação do responsável está o facto de “os fatos serem caríssimos e terem validade e terem de dar garantia de protecção total”. Sérgio Carvalho lembra, a este propósito, que “ as matérias perigosas são uma realidade e Coimbra está numa zona - chave, atravessada por várias vias importantíssimas, onde circulam muitos desses materiais”.
Central 112
Outro dos problemas abordados diz respeito à central telefónica de socorro. A ANBP considera que as chamadas de socorro não devem ser direccionadas apenas para o CDOS, mas sim para a Companhia de Bombeiros Sapadores de Coimbra. Uma situação que poderia contornar os alegados atrasos que ocorrem no socorro às vítimas, já que, a ocorrerem, estes ficam a dever-se às burocracias que se desenrolam desde a chamada de emergência até ao socorro da vítima.
A Companhia Bombeiros Sapadores de Coimbra sempre teve linha directa com o 112, pelo que a alteração não é compreensível para a ANBP. O Presidente da Câmara Municipal de Coimbra também considerou que esta situação não é lógica e que a linha deveria ser reposta.
ANBP/SNBP em Alpiarça
No dia 7 de Janeiro, a ANBP e o SNBP reuniram com o Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, Mário Pereira. Em cima da mesa estiveram assuntos como:
O que está a ser feito junto do governo para beneficiar as Câmaras Municipais que têm corpos de bombeiros municipais e sapadores;
A organização dos bombeiros – como funcionam os Municipais e os Voluntários, e o papel do Comandante Distrital;
A formação e funções do comandante de um corpo de bombeiros municipal;
O horário de trabalho ideal para o corpo de bombeiros;
O número ideal de elementos por piquete para garantir um socorro eficiente;
O número de elementos das tripulações de ambulância e veículos de combate a incêndio e desencarceramento, conforme a lei;
A escala hierárquica dos corpos de bombeiros;
O equipamento de protecção individual para cada bombeiro – o que existe é colectivo, e metade está desactualizado;
O plano de reequipamento dos bombeiros – os veículos “actuais” têm uma média de 25 anos;
A formação dos municipais e progressão na carreira;
Avaliação dos últimos anos.
A ANBP/SNBP ficou de enviar um memorando com toda a documentação sobre os pontos apresentados.
Mau tempo em Faro: Bombeiros Voluntários não responderam à chamada
Correu mal a primeira prova de fogo da recém - criada FOCON ( Força Operacional Conjunta), na cidade de Faro. À primeira chamada para o reforço de efectivos, devido ao mau tempo que caiu sobre a cidade, apenas os bombeiros municipais responderam ao pedido feito pelo Comando. Dos voluntários da Força Conjunta só um elemento compareceu.
Esta situação vem comprovar as preocupações já manifestadas pela Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e pelo Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP) em relação à forma como foi constituída a FOCON, ou seja, a forma como é feita a sua gestão operacional ao nível de meios humanos e equipamentos.
O facto da própria Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC) ter admitido que não tem conhecimento oficial da FOCON e que não conhece o regulamento sobre o qual a mesma funciona, coloca em causa a sua operacionalidade e até mesmo o seu funcionamento com outras forças fora do âmbito municipal.
Tendo em conta a gravidade da situação ocorrida no passado dia 29, mais uma vez solicitamos que seja revista a forma como se processou a constituição da FOCON, em particular ao nível da organização de meios humanos, chefia e comando.
A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais reuniram-se com o Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Moita Flores, no dia 28 de Dezembro.
Os presidentes da Associação e do Sindicato - Fernando Curto e Sérgio Carvalho, respectivamente - concordam a 100 por cento com a restruturação que Moita Flores defende para o sector, que envolve o reforço de efectivos nos Bombeiros Municipais de Santarém e a abertura de concurso para ingresso de novos bombeiros profissionais - Moita Flores quer dar nova vida ao corpo de bombeiros de Santarém. Por outro lado, a ANBP e o SNBP não podem subscrever o pagamento a bombeiros voluntários que prestam serviço nos Bombeiros Municipais de Santarém, e têm vindo a apelar a todas as autarquias para legalizar a situação.
Depois da reunião com o Presidente da Câmara, a ANBP/SNBP reuniu com os bombeiros para os colocar a par da situação e discutir o sector.
Faro: Reunião com deputados da Assembleia Municipal do PSD
Força Operacional Conjunta - funcionamento ilegal
ANBP expõe situação em Faro
No dia 22 de Dezembro, a ANBP e o SNBP reuniram com Paulo Gouveia da Costa - Assembleia Municipal do PSD - na sede do partido em Faro.Também presentes estiveram os membros do Secretariado Regional do Algarve (ANBP/SNBP) Carlos Marques, Henrique Maria e Jorge Machado, e da Direcção Nacional da ANBP/SNBP, Fernando Curto e Sérgio Carvalho.
Nesta reunião, foi dado conhecimento do resultado da reunião com a Autoridade Nacional de Protecção Civil, que confirma as posições assumidas pela ANBP/SNBP.
No dia 21 de Dezembro, a ANBP e o SNBP estiveram em reunião na Autoridade Nacional de Protecção Civil, para discutir a situação do sector dos bombeiros profissionais.
Na reunião, estiveram presentes o Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), Arnaldo Cruz, a Directora Nacional de Bombeiros, Susana Silva, duas juristas da ANPC e o Comandante Distrital de Faro, Vaz Pinto.
A ANPC garantiu que não foi informada da constituição da FOCON, e não tem conhecimento de qualquer regulamento sobre o qual a nova força está a funcionar. Não sendo oficial, não existe e está ilegal - esta posição só vem confirmar o que a ANBP/SNBP tem denunciado.Para a ANPC, a FOCON não é nada do que foi constituído em Faro. A Autoridade Nacional de Protecção Civil é a entidade máxima com responsabilidade na área da Protecção Civil e bombeiros em Portugal.
ANBP/SNBP na Figueira da Foz
A ANBP e o SNBP estiveram reunidos com o Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, João das Neves, no dia 18 de Dezembro, nos Paços do Concelho.
Em debate estiveram as questões relacionadas com o sector dos bombeiros profissionais, nomeadamente: formação, legislação, os novos estagiários/recrutas e a organização interna do Corpo de Bombeiros Municipais.
No mesmo dia, a ANBP e o SNBP reuniram-se ainda em plenário com os Bombeiros Municipais da Figueira da Foz.
ANBP/SNBP reúne com Secretário de Estado da Administração Local
A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP) reuniram-se dia 18 de Dezembro com o Secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro. Foi a primeira reunião com o responsável, desde a sua tomada de posse.
A ANBP/SNBP manifestaram, junto do Secretário de Estado, as suas grandes preocupações para o sector dos bombeiros, nomeadamente, a legislação para o sector (regime jurídico, SIADAP, Horário de Trabalho), Carreira de Oficial de Bombeiro e a Carreira dos Bombeiros Profissionais no âmbito do SIADAP.
Reunião em Coruche
A ANBP e o SNBP reuniram com o vice-presidente da Câmara Municipal de Coruche, Francisco Oliveira, no dia 15 de Dezembro. Francisco Oliveira é ainda responsável pela coordenação dos Bombeiros Municipais.
Também presente esteve o Comandante dos Bombeiros Municipais de Coruche, Rafael Rodrigues.
No centro das atenções desta reunião esteve a formação profissional e a legislação para o sector dos bombeiros.
Assembleia Municipal em Faro
"Polícia protege Macário"
Na Assembleia Municipal que decorreu no dia 14 de Dezembro em Faro, o grande tema em debate foi a FOCON, tendo chegado os deputados municipais a questionar a legitimidade da Força Operacional Conjunta.
Macário Correia fez declarações, nomeadamente referentes aos Bombeiros Municipais, que indignaram a ANBP e o SNBP: Referiu, nomeadamente, que os bombeiros estavam mal fardados e eram indisciplinados.
O Correio da Manhã noticiou ainda a presença da polícia na Assembleia Municipal - a ANBP e o SNBP têm conhecimento de que a situação se repetiu, já que as forças policiais também estiveram de prevenção na apresentação da FOCON. A ANBP pondera interpor uma providência cautelar para suspender a criação da Força Operacional Conjunta dos Bombeiros de Faro.
No seguimento da actual situação dos Bombeiros Municipais de Faro, a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP) estiveram reunidos com a nova Governadora Civil de Faro, no dia 3 de Dezembro - Isilda Vaz Gomes voltou a ocupar o cargo de representante do Governo no Distrito, no dia 18 de Novembro.
No centro das atenções esteve a implementação da Força Operacional Conjunta, que levou à extinção do Corpo de Bombeiros Municipais, e todos os problemas por que passa actualmente esta corporação - o maior corpo de bombeiros profissionais do distrito de Faro.
A Governadora Civil de Faro comprometeu-se a tentar agendar uma reunião conjunta com todos os intervenientes.
Reunião com Ministro Rui Pereira e Secretário de Estado Vasco Franco
A ANBP e o SNBP reuniram com o Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, e o Secretário de Estado da Protecção Civil, Vasco Franco, no dia 2 de Dezembro.
Uma vez mais, o assunto central prendeu-se com a actual situação do Corpo de Bombeiros Municipais de Faro - junção com os Bombeiros Voluntários e criação da Força Operacional Conjunta, por parte da autarquia. No entanto, foram também abordadas as preocupações quanto à legislação para o sector e a formação e carreira dos bombeiros profissionais.
Depois desta reunião, a ANBP e o SNBP reuniram-se apenas com Vasco Franco, para lhe dar a conhecer as principais reivindicações do sector. Foi a primeira reunião com o novo secretário de Estado da Protecção Civil.
Bombeiros Municipais de Faro
"Todos os homens nascem iguais mas poucos se tornam irmãos"
No dia 1 de Dezembro, os Bombeiros Municipais de Faro juntaram-se ao almoço de solidariedade promovido pela Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e pelo Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais.
O encontro decorreu no Restaurante Moreno, em Faro, e contou com a presença de todos os bombeiros municipais, à excepção dos que estavam de serviço.
Os bombeiros estão unidos e contestam a fusão com o corpo de voluntários.
Poucos dias antes do 127º aniversário dos Bombeiros Municipais de Faro, o presidente da Câmara Macário Correia ordenou que fossem retiradas das viaturas todas as referências aos Bombeiros Municipais.
A ANBP e o SNBP defendem que não se podem apagar da história 127 anos de existência e serviço público.
Conferência de Imprensa em Faro
No dia 27 de Novembro, a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais promoveram uma Conferência de Imprensa, que teve lugar no Hotel Mónaco em Faro.
Desta conferência resultou a decisão de endurecer a contestação à possibilidade de os Bombeiros Municipais poderem ser chefiados por Bombeiros Voluntários na futura Força Operacional Conjunta. Esta contestação deverá ser levada a cabo através da organização de vigílias, manifestações ou até do recurso à greve, caso a situação não seja revista.
ANBP e SNBP reúnem com Presidente da Câmara e Bombeiros Municipais de Leiria
No passado dia 19 de Novembro, a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais reuniram com o presidente da Câmara de Leiria, Raul Castro.
Na ordem de trabalhos esteve a formação para os Bombeiros Profissionais, legislação para o sector, a organização interna do Corpo de Bombeiros Municipais, novos estagiários e recrutas e passagem do corpo de bombeiros municipais a sapadores.
A ANBP e o SNBP estiveram ainda reunidos com os bombeiros que estavam de serviço no quartel dos Municipais de Leiria – Foi discutido o horário de trabalho, e os bombeiros foram esclarecidos no âmbito da legislação para os bombeiros profissionais.
As propostas da ANBP e do SNBP prendem-se com a passagem dos Bombeiros Municipais a Sapadores e o reforço de efectivos.
Bombeiros Municipais de Faro
Junção com Voluntários gera desconfiança
No passado dia 5 de Novembro, a ANBP e o SNBP estiveram reunidos com o Presidente da Câmara de Faro para discutir a proposta de reestruturação do socorro na cidade de Faro. Macário Correia defende uma central conjunta, quartel único, e não antevê quaisquer problemas legais. A ANBP e o SNBP não vê qualquer inconveniente, desde que sejam os municipais a coordenar todo o serviço - ao abrigo da lei, é aos municipais que cabe salvaguardar "em termos hierárquicos, administrativos e jurídicos aquilo que é a sua intervenção".
As principais preocupações da ANBP/SNBP prendem-se com a falta de veículos – defendem que o corpo de Bombeiros de Faro deveria ser reforçado com a aquisição de um Veículo Urbano de Combate a Incêndios que já faz falta há vários anos, e de uma Viatura de Controlo Ambiental, para casos de contaminação ambiental, que salvaguarde todo o Algarve. Pedem ainda que os municipais de Faro passem a Sapadores, tal como está na lei.
Autarquia pretende junção de Voluntários e Municipais
Esta proposta gerou desconfiança entre os Municipais de Faro, e no dia 18, a ANBP e o SNBP reuniram com os Bombeiros Municipais de Faro, que quiseram ser esclarecidos sobre as eventuais incompatibilidades legais associadas a esta reestruturação.
A ANBP/SNBP concorda com a criação de uma central única e com a articulação entre voluntários e municipais, e pretende salvaguardar a situação laboral dos Bombeiros Municipais, bem como a sua dependência hierárquica e administrativa, como refere Fernando Curto, presidente da ANBP: “No que diz respeito à coabitação, que também foi defendida pelo presidente da Câmara, haver um quartel único é importante, mas esse quartel único tem que garantir varias situações em termos de hierarquia, de comando, de chefias, em termos do que a lei diz (...) essa é uma situação que nos preocupa e que pensamos que será salvaguardada quer pelo presidente da Câmara, quer pelo comandante”.
A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais acreditam, acima de tudo, que o socorro sairá fortalecido com a criação de uma central única e toda a gestão de meios e recursos sob tutela dos Bombeiros Municipais de Faro - é a esse corpo de bombeiros que compete o comando e a gestão do socorro no município.
Socorro entregue a três bombeiros nos Bombeiros Municipais de Santarém
O protesto dos bombeirosem regime de voluntariado, que prestam serviço nos Bombeiros Municipais e faltaram ao piquete de emergência, deixou Santarém entregue a APENAS três bombeiros. Os bombeiros municipais que estavam de folga foram chamados de urgência ao serviço, enquanto os faltosos, alguns deles a exercerem cargos de chefia em piquetes, alegadamente, nesse mesmo dia, reuniam no refeitório dos bombeiros para discutir a situação.
Na origem do protesto terá estado uma decisão da Câmara Municipal de deixar de pagar horas de piquete aos voluntários, já que, de acordo com o parecer da Inspecção- Geral da Administração Local, solicitado pela autarquia, o pagamento é ilegal.
A ANBP/SNBP não entende o protesto levado a cabo, já que a exigência do pagamento das horas efectuadas por parte daqueles bombeiros, para além de não ser legal, perverte o conceito de voluntariado em que se encontram inseridos. Não se entende, por isso, que os voluntários tenham questionado a autarquia de Santarém acerca do não pagamento das horas de serviço prestado e tenham faltado ao serviço sem justificação.
A ANBP/SNBP está ainda preocupada com a forma como estas situações podem afectar o socorro, já que este, no dia do protesto, ficou assegurado apenas por três elementos, dois profissionais e um voluntário, até à chegada de bombeiros profissionais que foram requisitados para o serviço.
A ANBP/SNBP reiteram o que têm vindo a defender desde sempre: a necessidade de aumentar o número de efectivos na corporação de bombeiros municipais de Santarém. É urgente que se tenha em conta a responsabilidade jurídica que os bombeiros profissionais possuem no âmbito das suas funções e apurar a responsabilidade que pode ser imputada aos bombeiros voluntários faltosos.
Moita Flores refere ainda à Agência Lusa “que pediu um parecer à Inspecção-Geral da Administração Local, tendo deixado de pagar as horas de piquete assim que recebeu a informação de que esse pagamento é ilegal”.
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Não é acumulável com outras promoções. Todos os Postos BP são aderentes.
Caso um associado se dirija a um posto BP, no qual este cartão não seja aceite, deve, então, contactar a ANBP/ SNBP e informar o sucedido: qual o é o posto em causa; dia do abastecimento e, se possível, fotocópia do talão de combustível, para que assim seja possível resolver a situação.
PROTOCOLO ISCIA/ANBP
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