ANBP
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE
BOMBEIROS PROFISSIONAIS
SNBP
SINDICATO NACIONAL DE
BOMBEIROS PROFISSIONAIS
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LEGISLAÇÃO

Profissionais das AHBV

 

Declaração_de_Retificação_3_2013 - Regime Juridico dos Bombeiros Portugueses (alteração)


Declaração_de_Retificação_4_2013 - Regime Juridico dos Corpos de Bombeiros (alteração)


Decreto-Lei_49_2008 - Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses


Decreto-Lei_113_2011 - Regime das Taxas Moderadoras e à Aplicação de Regimes Especiais de Benefícios


Decreto-Lei_241_2012 - Regime Juridico dos Bombeiros Portugueses


Decreto-Lei_247_2007 - Regime Juridico dos Corpos de Bombeiros


Decreto-Lei_286_2009 - Regula a Assistência e o Patrocínio Judiciário aos Bombeiros


Despacho_363_2012 - Regulamento das Carreiras de Oficial Bombeiro e de Bombeiro Voluntário (alteração)


Despacho_713_2012 - Regulamento dos Cursos de Formação, de Ingresso e de Acesso do Bombeiro (alteração)


Despacho_7456_2013 - Procedimentos para o Reembolso de Propinas e de Taxas de Inscrição aos Bombeiros


Despacho_9368_2008 - Regulamento do Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários


Despacho_9915_2008 - Regulamenta as Carreiras de Oficial Bombeiro e de Bombeiro Voluntário


Despacho_14619_2008 - Ingressos e Acessos nas Carreiras de Oficial Bombeiro e de Bombeiro Voluntário


Despacho_17410_2009 - Transição dos Elementos que Integravam o Quadro de Especialistas e Auxiliares


Despacho_20915_2008 - Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros


Despacho_20916_2008 - Modelo do Cartão de Identificação de Bombeiro


Despacho_21236_2008 - Objetivos e Indicadores Relativos ao Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários


Despacho_21722_2008 - Regulamento dos Cursos de Formação, Ingresso e Promoção do Bombeiro


Despacho_22298_2008 - Impedimento dos Bombeiros que Integram o Quadro Activo e o Quadro de Comando de Exercerem Funções como Presidentes da Assembleia-Geral e dos Órgãos de Administração


Despacho_22397_2007 - Transição dos Elementos que Integravam o Quadro de Especialistas e Auxiliares


Despacho_22549_2008 - Modelo de Processo Individual do Bombeiro


Despacho_28956_2008 - Nomeação da Estrutura de Comando dos Corpos de Bombeiros Voluntários e Mistos, Não Pertencentes ao Município


Lei_48_2012 - Regime Juridico dos Bombeiros Portugueses (alteração)


Portaria_571_2008 - Regime Aplicável ao Serviço Operacional dos Bombeiros Voluntários


Portaria_703_2008 - Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários


Portaria_845_2008 - Plano de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros


Portaria_1163_2009 - Atribuição de Seguro Contra Acidentes Pessoais aos Bombeiros Profissionais e Voluntários


Retificação_783_2008 - Regulamento do Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários (retificação)


Retificação_784_2008 - Regulamenta as Carreiras de Oficial Bombeiro e de Bombeiro Voluntário (retificação)


Retificação_1886_2008 - Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros (retificação)